PUBLICO.PT - Donos de cães perigosos e lutas entre animais podem ser punidos com prisão até dez anos

O Parlamento aprovou hoje um diploma que prevê a criminalização de os promotores de lutas entre animais e os donos de cães perigosos, com a possibilidade da aplicação de penas de prisão até dez anos.O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP. O deputado do PSD Mendes Bota votou a favor. A autorização legislativa prevê que "as penas previstas nas normas ao abrigo da lei não podem exceder dez anos de prisão".

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