PETIÇÃO COLECTIVA
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Exmos. Senhores Vereadores:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro
Exmos. Senhores Deputados Municipais:
Como dizia um grande Homem, reconhecido pelo seu papel fundamental no que respeita aos direitos humanos e pela sua política da não violência,
"A grandeza de uma nação e o seu progresso moral pode ser julgada pelo modo como os seus animais são tratados." (Mohandas Gandhi)
Se Portugal quer mostrar ao mundo que é um país pequeno em tamanho, mas grande pelos seus valores morais, então tem ainda muito que trabalhar para que os animais sejam tratados condignamente, e não como objectos, que se deitam fora quando nos apetece.
Assim, tendo em conta que
todos os Animais têm direitos;
• os animais de companhia têm um papel extremamente importante na sociedade, não só pelo seu contributo para a qualidade de vida, mas também pelas funções que exercem no salvamento e resgate de vidas humanas;
• os animais vadios e o crescente abandono de animais de companhia têm vindo a contribuir para o superpovoamento animal, representando um risco para a higiene, a saúde e a segurança do homem e dos outros animais;
• os proprietários de animais de companhia devem ser incentivados a adoptar uma conduta responsável em relação aos seus animais, e no caso de maus tratos devem ser severamente punidos;
• o Homem não é o único animal a habitar o planeta, e deve reconhecer os direitos dos animais que com ele partilham o mesmo espaço.
Os abaixo-assinados, atendendo ao estatuído na Lei 92/95, de 12 de Setembro, no Dec. Lei 315/2003 de 17 de Dezembro e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, requerem:
• a adopção urgente das medidas necessárias para que o Canil Municipal de Aveiro cumpra a lei e trate condignamente os animais nele albergados;
• a realização de uma campanha de esterilização de cães e gatos vadios/abandonados, de forma a reduzir o sobrepovoamento que se faz sentir em todo o concelho;
• caso o canil municipal não possa proceder à esterilização dos animais, que a Câmara Municipal estabeleça protocolos com clínicas veterinárias com vista a assegurar essa esterilização;
• a promoção de uma campanha de esterilização gratuita de animais propriedade de famílias carenciadas do concelho;
• a identificação obrigatória de todos os munícipes que entregam ninhadas de gatos ou cães para abate, com vista a conseguir a esterilização das fêmeas que procriam.
Na convicção de que os legítimos interesses e preocupações dos signatários merecerão da Câmara e da Assembleia Municipal a devida consideração,
Aveiro, 6 de Maio de 2010
Os signatários
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